Plano de saúde. Recusa de cobertura a procedimento médico prescrito regularmente. Ausência de restrição legal ou contratual.

Civil e processual civil. Ação de despejo. Locação comercial. Denúncia vazia.

Prorrogação por prazo determinado. Não comprovação.

Vias de fato. Perturbação do trabalho e do sossego alheios. Contravenções consumadas. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Roubo qualificado (art. 157, § 2º, I e II, do CP). Negativa de autoria. Confissão extrajudicial.

SDI-2: indeferimento de antecipação dos efeitos da tutela para fins de reintegração não violou direito

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) deu

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Empatia e a atividade jurídica

São Paulo. Servidor público federal, lotado no Judiciário Trabalhista, junto ao Tribunal Regional

Recurso em sentido estrito. Embriaguez ao volante comprovada por teste de alcoolemia. Denúncia inepta. Rejeição.

Observância do art. 41 do CPP - Imprescindibilidade.

Ação reivindicatória. Matrícula do imóvel bloqueada. Indisponibilidade do bem. Ilegitimidade ativa. Extinção sem julgamento de mérito.

Provas suficientes. Arma de fogo. Laudo de eficiência. Prescindibilidade. Concurso formal e crime continuado. Acréscimo único. Parcial provimento. Unânime.

Direito autoral. Danos material e moral. Quantum.

Apelação cível.

Juizados especiais cíveis. Embargos de declaração em recurso inominado.

Ausência de vícios. Embargos conhecidos e rejeitados.

Indenização por dano moral inocorrente.

Juizados especiais cíveis. Abalo efetivo.

Recurso em sentido estrito. Homicídio. Sentença de pronúncia. Prova da materialidade e indícios de autoria.

Sentença mantida.

Penal e processual penal. Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas.

Condenação mantida. Pena de multa. Redução.

Guarda de menores. Transferência para a avó materna.

Civil. Família. Motivos. Ausência.

Embargos de declaração. Apelação cível. Honorários advocatícios de sucumbência.

Contradição e omissão rediscussão da matéria principal. Prequestionamento.

Consumidor. Instituição financeira. Agência bancária.

Demora no atendimento. Dano moral configurado. Reparação.

Consumidor. Responsabilidade civil. Danos morais caracterizados.

Xingamentos proferidos por preposto da empresa.

Direito empresarial. Indenização por danos materiais.

Descumprimento das obrigações assumidas. Responsabilidade solidária. Representante autônomo.